Artigo veiculado em 20/07/2011 no Jornal HOJE EM DIA (caderno opinião - página 13)

NOTA DE ESCLARECIMENTO GREVE DA REDE ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Considerando a reunião realizada no dia 14/07/11, entre o Governo de Estado, o Sind-UTE/MG e o Poder Legislativo, reafirmamos a necessidade do Governo de Minas Gerais apresentar uma proposta de tabelas salariais em cumprimento a Lei Federal 11.738/08.

Salientamos que esta reivindicação havia sido apresentada ao Governo no dia 25/02/11 e que a Lei em questão já foi declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (ver ata em anexo), restando a Estados e municípios realizarem as adequações necessárias em suas tabelas salariais e Planos de Carreira.

É importante lembrar que o Termo de Acordo, assinado entre o Governo de Estado de Minas Gerais e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, no dia 25/05/2010, previa em sua Cláusula Segunda a formação de uma Comissão para o Cumprimento da Reivindicação Salarial, com o seguinte texto:

“2.1. O objetivo desta comissão é a realização de estudo para viabilizar a modificação dos vencimentos básicos (grifo nosso) e alteração do padrão remuneratório da carreira da educação de todos os servidores públicos da educação de Minas Gerais de modo a buscar o Piso Salarial Profissional Nacional (grifo nosso).”

Não ocorreu até a presente data a alteração nos vencimentos básicos dos profissionais da educação tendo o Piso Salarial Profissional Nacional como referência.

Conforme deliberação da Assembleia Estadual realizada no dia 13/07/11, a categoria permanece em greve por tempo indeterminado com nova assembleia no dia 03/08/11.

Reafirmamos a nossa disponibilidade de participar de reunião com o Governo do Estado para avançarmos nas negociações da pauta de reivindicações de 2011, o que inclui o Piso Salarial Profissional Nacional.

Esta posição foi encaminhada ao Governo do Estado, através das Secretárias de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Villena e de Educação, Ana Lúcia Gazzola.

SINDICATO ÚNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS !!!!!!!!

TUTU À MINEIRA

Propaganda do governo de Minas Gerais	Realidade do governo de Minas Gerais
Choque de gestão	Arrocho salarial
Déficit zero	Dívida pública R$ 67 bilhões
Pagamento do Piso Salarial Nacional- Professores	Salário base R$ 369,00 (professores)
Aplicação da arrecadação Saúde 12% Educação 25%	Aplicação da Arrecadação Saúde 7% Educação 19%
Em Minas Gerais a educação pública é a melhor do Brasil!	Em Minas gerais o salário dos professores é um dos piores do Brasil!
O subsídio paga mais que o Piso Salarial Nacional	O subsídio para os professores é um suicídio, pois não valoriza o tempo de carreira ( em 10 anos de profissão o professor receberá cerca de R$2.500,00)
Mais tutu na mesa	Menos tutu no bolso dos professores

A caça vai continuar!!!!

Categoria realiza nova atividade de caça ao governador fora da lei Uma grande manifestação dos trabalhadores em educação da rede estadual de ensino, em greve desde o dia 8 de junho, movimentou esse sábado (16/7), em Mariana, para cobrar do governador Antonio Anastasia o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). O chefe de estado esteve na cidade para participar das comemorações dos 300 anos do município e, mesmo tentando evitar a todo custo os manifestantes, não pode deixar de ouvir a manifestação promovida pela categoria. Participaram da atividade os profissionais em educação de Mariana, Ouro Preto, Belo Horizonte, Betim, Sete Lagoas, Conselheiro Lafaiete, Ribeirão das Neves, Varginha, Alfenas, Cambuí, Caxambu, Ponte Nova, além da direção estadual da entidade. Após o ato, a categoria fez uma grande passeata pelas ruas da cidade. A diretora estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), Sandra Lúcia Couto Bittencourt, destacou a importância da manifestação: “Nosso intuito é dialogar com a sociedade, mostrando que este é um Governo fora da lei, pois não cumpre a lei federal que determina o PSPN”, disse. Reivindicação. Os trabalhadores/as querem o imediato cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), de acordo com a lei 11.738/08, que regulamenta o Piso, que hoje é de R$ 1597,87, para uma jornada de 24 horas e ensino médio completo. Minas Gerais paga hoje o Piso de R$ 369,00, que, de acordo com pesquisa da Confederação Nacional dos Trabalhadores (CNTE), é considerado o pior Piso Salarial dos 27 estados brasileiros. A atividade realizada em Mariana faz parte de uma estratégia da categoria, cujo objetivo é acompanhar a agenda de Anastasia e, onde ele estiver, promover atos localizados, mostrando para a população que o Governo de Minas não paga o Piso Salarial, portanto é um fora da lei. Censura. O Estado tentou de todas as formas impedir que os manifestantes chegassem até o local do evento. Durante o percurso até Mariana, o ônibus da categoria que saiu de Belo Horizonte foi parado em duas barreiras da Polícia Rodoviária Estadual, onde permaneceu por aproximadamente 40 minutos em cada uma delas. No local do evento, vários manifestantes não conseguiram chegar até o espaço onde acontecia a solenidade, pois foram impedidos pela Polícia Militar. O diretor estadual do Sind-UTE/MG, José Luiz Rodrigues, avalia que tais práticas não contribuem para as negociações entre Estado e categoria. “O Sind-UTE/MG repudia a truculência do governo de tentar impedir a locomoção da categoria. A categoria não se intimida com essas ações do governo. Queremos o pagamento do Piso Salarial já e, onde ele estiver, também estaremos para lembrá-lo que ele descumpre lei federal”, afirmou. Nova assembleia. O Sind-UTE/MG convoca os trabalhadores a participar da próxima Assembléia Estadual, dia 03/08, a partir das 14h, no pátio da Assembleia Legislativa.

Rua Ipiranga, 80 - Floresta - BH - MG - CEP: 30.015-180 - Tel(31) 3481-2020 - Fax(31) 3481-2449

Resultado da reunião com o Governo do Estado

Resultado da reunião com o Governo do Estado

O agendamento da reunião ocorreu após o processo de obstrução da pauta de votações na Assembleia Legislativa feito pelo Bloco Minas sem Censura a pedido das categorias do funcionalismo em greve e pela mobilização da categoria nos últimos dias também na Assembleia Legislativa.
A reunião ocorreu no dia 14/07, 19 h, nas dependências da Assembleia Legislativa. Participaram da reunião: Renata Vilenna, Secretária de Estado de Planejamento e Gestão;Ana Lúcia Gazzola, Secretária de Estado da Educação; Deputados estaduais Luiz Humberto, Paulo Lamac, Rogério Correia, Sargento Rodrigues, Adelmo Leão, Ulisses, Antônio Júlioe pelo Sind-UTE Beatriz Cerqueira, Marilda Abreu, Lecioni Pinto.

Acompanhe os pontos discutidos:

Posse dos diretores de escola: Questionada pelo Sind-UTE a Secretária afirmou que antecedendo a nomeação dos diretores e vice a Secretaria realizará um processo de capacitação. Como esta capacitação não foi feita, ainda não está marcada a data da posse dos diretores.

Manutenção do pagamento do período de greve: o Governo afirma que mantém o pagamento sem o corte do salário e sem a realização de reposição no período de recesso desde que haja a suspensão da greve. Para que o pagamento ocorra normalmente em agosto é necessário retorno até o dia 20/07.

Negociação: a proposta do Governo é estabelecer negociação com a categoria através da comissão com a participação da Assembleia Legislativa imediatamente após o comunicado de suspensão da greve no período do recesso. Esta comissão discutiria entre outros pontos: mudanças no edital de concurso publicado no dia 12/07, salário e regularização da situação funcional dos diretores, vices, secretários de escola e coordenadores de escola, regularização dos problemas de reposicionamento por tempo de serviço, escolaridade na carreira e aperfeiçoamento da lei do subsídio. Mas o governo afirmou que não negociaria o Piso Salarial.
As representantes do sindicato após o debate e questionamentos dos pontos acima afirmaram que não firmariam o compromisso com estas propostas mas que levaria ao conhecimento da categoria através das instâncias do sindicato.

Para avaliar esta reunião, a direção do sindicato convocou o Comando Estadual de Greve que se reune nesta segunda-feira, 9 horas, no auditório do CREA (Av. Alvares Cabral, 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte).

Esclaremos que todo o calendário definido na última assembleia estadual está mantido.

Quanto a divulgação do indeferimento da liminar do Mandado de Segurança impetrado pelo sindicato, a entidade já recorreu visando modificar este resultado.

Confira:

http://www.sindutemg.org.br/novosite/index.php

                                    CONCURSO PÚBLICO:

 

Concurso Educação MG – A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, a Secretaria de Estado de Educação – SEE e a Fundação Carlos Chagas – FCC, publicou o edital de concurso que define o preenchimento de vagas em todas as carreiras da educação básica do Estado.

Estão disponibilizadas 21.337 vagas no concurso Educação MG 2011, sendo que a maioria delas é para o cargo de Professor de Educação Básica (PEB). O edital prevê 13.993 vagas para professor nas áreas de Arte, Biologia, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Estrangeira Moderna – Espanhol, Língua Estrangeira Moderna – Inglês, Língua Portuguesa, Matemática, Química e Sociologia. A remuneração mínima prevista para o cargo de PEB é de R$ 1.320,00 para uma jornada de trabalho de 24 horas semanais, no sistema de remuneração por subsídio. As inscrições terão início no dia 20 de setembro e a previsão é de que a primeira etapa do processo seletivo aconteça no dia 08 de janeiro de 2012.

Veja » Edital Concurso Secretaria de Educação de Minas Gerais 2011

Das vagas disponibilizadas para Professores de Educação Básica, a maioria é para educadores dos anos iniciais do ensino fundamental, 3.551 ao todo. Para se candidatar a uma das vagas nesta função, os interessados devem ter formação superior, com licenciatura plena em Pedagogia ou Normal Superior. Entre as disciplinas específicas, as maiores demandas são para Língua Portuguesa (1.179 vagas) e Matemática (1.476 vagas). Nesse caso, o candidato deve ter formação superior na habilitação em que se candidatar.

Além de professores da educação básica, o edital do concurso disponibiliza vagas para os cargos de Analista Educacional – ANE (378 vagas); Analista Educacional/Inspeção Escolar – ANE/IE (133 vagas); Especialista em Educação Básica – EEB (1.869 vagas); Assistente Técnico Educacional – ATE (603 vagas) e Assistente Técnico de Educação Básica – ATB (4.401 vagas). A jornada de trabalho e a remuneração para esses profissionais variam de acordo com o cargo.

Os candidatos aprovados atuarão no órgão central da Secretaria de Estado de Educação (SEE), em uma das 47 Superintendências Regionais de Ensino (SREs) ou em uma das 3.779 escolas estaduais da rede, de acordo com atribuições do cargo. Todos os aprovados no concurso vão ingressar no Estado recebendo pelo sistema de remuneração por subsídio.

Efetivados

Para o concurso público da educação básica não foram contabilizadas as vagas ocupadas por servidores efetivados pela Lei 100/2007. Os cerca de 96 mil efetivados da rede estadual de ensino foram beneficiados com a legislação publicada entre os meses de abril a maio e tiveram seus direitos igualados aos dos servidores efetivos.

Inscrições Concurso Educação MG

O período de inscrições vai das 10 horas do dia 20 de setembro às 14 horas do dia 19 de outubro de 2011. As inscrições devem ser feitas no site da Fundação Carlos Chagas, organizadora do Concurso, por meio do site www.concursosfcc.com.br. O valor da inscrição varia de R$ 37,41 a R$ 47,41, de acordo com o cargo pretendido pelo candidato. Para o Professor de Educação Básica, por exemplo, o valor da inscrição é de R$ 47,41. No ato da inscrição, o interessado deve informar o município no qual pretende concorrer à vaga.

O comprovante de inscrição, com o horário e local de realização das provas, será disponibilizado no mínimo cinco dias antes da primeira etapa pela Fundação Carlos Chagas, em sua página. Os candidatos que não possuem computadores poderão utilizar as máquinas disponíveis nas SREs.

O candidato comprovadamente desempregado poderá solicitar a isenção da taxa de inscrição, entre às 10 horas do dia 08 de agosto às 14 horas do dia 12 de agosto. Para isto, ele deverá preencher o requerimento de isenção no site da Fundação Carlos Chagas e enviar a documentação solicitada para o endereço: Núcleo de Tratamento da Informação – Ref.: Isenção de Pagamento/SEE-MG – Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala – São Paulo – SP – CEP 05513-900. A relação dos classificados para a isenção será disponibilizada no site da FCC, a partir do dia 06 de setembro.

O candidato com necessidade especial deverá informar, no Formulário Eletrônico de Inscrição, que é deficiente e qual sua deficiência, além de manifestar se possui interesse em concorrer às vagas reservadas aos deficientes. Para solicitar inscrição na reserva de vagas, o candidato deficiente, deverá encaminhar entre os dias 20 de setembro a 19 de outubro, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), a documentação prevista no edital para o endereço: Fundação Carlos Chagas (A/C Departamento de Execução de Projetos – Ref.: Laudo Médico – SEE-MG – Av. Professor Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala – São Paulo – SP – CEP 05513-900). O candidato que não preencher os campos específicos do Formulário terá sua inscrição processada como candidato de ampla concorrência. Do total de vagas, 2.138, ou seja, 10%, são destinadas a candidatos com algum tipo de deficiência.

Provas Concurso Educação MG

O concurso público será realizado em duas etapas. Na primeira, de caráter eliminatório e classificatório, o candidato fará prova objetiva. Já a segunda etapa, de caráter classificatório, será destinada a análise de títulos. A prova objetiva será composta de 60 questões de múltipla escolha, sendo 20 de conhecimentos gerais e 40 de conhecimentos específicos, e a previsão é de que ela seja aplicada no dia 08 de janeiro de 2012.

As provas objetivas serão aplicadas em períodos distintos, de acordo com o cargo. Professores da Educação Básica e Analistas Técnicos farão a prova no período da manhã e os demais candidatos farão prova no período da tarde. Os candidatos que concorrerem a vagas na Unidade Central da SEE e SREs metropolitanas A, B e C realizarão as provas em Belo Horizonte. As provas também serão aplicadas em todas as cidades-sede das outras 44 Superintendências, em todas as regiões do Estado. No primeiro dia útil após a aplicação das provas serão apresentadas as datas previstas para divulgação das questões da prova múltipla escolha, dos gabaritos e/ou resultados.

Os candidatos aprovados na primeira etapa serão convocados, com o mínimo de 20 dias de antecedência, para a entrega da documentação.

GÊ !

O NOSSO DIA DE LUTA

O NOSSO DIA DE LUTA

A importância da continuidade da greve

Por seis meses durante o ano de 2011 participamos de inúmeras reuniões com o Governo do Estado.

Apresentamos a nossa pauta de reivindicações no dia 25 de feveiro.

Realizamos uma Conferência sobre os nossos desafios pedagógicos.

A categoria permaneceu mobilizada e participou de várias assembleias estaduais ao longo destes meses.

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito da composição do Piso Salarial no dia 06 de abril, aguardamos e cobramos que o Governo negociasse a implantação do Piso Salarial em Minas Gerais.

Tentamos em 2010 corrigir todas as distorções que a Lei Estadual 18.975/10 estabeleceu através do subsídio como forma de remuneração.

Apesar de tudo isso, não tivemos nenhuma resposta do Governo do Estado no que se refere a questão salarial.

Por isso a greve foi deflagrada no dia 08 de junho.

Porque haviamos tentado tudo e continuávamos com os mesmos problemas de carreira e com o mesmo Piso Salarial de R$369,00 para nível médio e R$550,00 para licenciatura plena.

A greve da rede estadual de Minas é a nossa tentativa de modificar uma realidade de empobrecimento da nossa categoria.

Por tudo isso apresentamos a proposta de continuidade da greve durante a assembleia de hoje.

A idéia de interrupção da greve durante o recesso não é a melhor alternativa uma vez que neste período estaríamos desarticulados e possibilitaria que a Secretaria de Educação tentasse impor um calendário de reposição e há alguns setores da escola que não têm recesso o que significa que trabalhariam neste período.

O papel do Bloco Minas sem Censura em nosso movimento

Desde o dia 08 de junho os projetos principais do governo estão paralisados. É uma importante demonstração de mobilização do nosso movimento em articulação com deputados que nos apoiam.

Durante o plenário da Assembleia Legislativa na noite de hoje os deputados do Bloco Minas sem Censura tiveram uma postura de muito comprometimento com a categoria.

Esta é uma frente de atuação que também pressiona o Governo do Estado.

A caça ao Governador Fora da Lei continua

Acompanhar a agenda do Governador do Estado e lembrá-lo de que tem uma categoria em greve e que ele descumpre uma Lei Federal realizando a atividade caça ao governador fora da lei é uma estratégia que tem dado certo e será mantida na segunda quinzena de julho.

A reunião com o Ministério Público

Na tarde desta terça-feira, dia 12/07, apresentamos ao Ministério Público 90 contracheques de servidores da educação demonstrando que Minas não paga o Piso Salarial Profissional Nacional. Além disso fizemos uma apresentação da legislação mineira: a Lei 15.784 (lei que instituiu as tabelas de vencimento básico), as tabelas salariais de vencimento básico atualizadas desde o último reajuste (março/2010), a Lei estadual 18.975/10 (que instituiu o subsídio como forma de remuneração) demonstrando qual é a composição do subsídio que é o total de remuneração, a Lei federal 11.738/08, a ata da votação do STF do dia 06/04.

Apresentamos também o que motivou a nossa greve, a atual situação de negociação com o Governo do Estado, o edital de concurso com um número tão pequeno de vagas e a situação de que nas escolas estaduais há profissionais sem formação em licenciatura atuando como professores.

A promotora solicitou outros documentos que avaliou serem necessários e nos comprometemos a encaminhar rapidamente.

Nos informou que há uma ação civil pública proposta pela Promotoria que questiona que os cargos vagos são preenchidos precariamente sem concurso público. Também uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público questionando a Lei Complementar 100/07. Solicitamos os números dos processos que nos serão informados posteriormente.

Agora é aguardar.

Calendário aprovado pela Assembleia Estadual

14/07: Acompanhar as reuniões da Assembleia Legislativa, a partir de 9 horas
Participar da Audiência Pública sobre o IPSEMG, 10 horas, na Assembleia Legislativa

15/07: Acompanhar as reuniões da Assembleia Legislativa, a partir de 9 horas
Em Montes Claros: caça ao governador fora da lei

16/07: Caça ao Governador fora da lei na cidade de Mariana

13 a 31/07: Reunião dos Comandos regionais de greve
Panfletagem em aeroportos, rodoviárias e igrejas

19/07: Audiência do Sind-UTE MG com o Ministério da Educação

17 a 23/07: Participar do Encontro Nacional de Estudantes de filosofia em Belo Horizonte

22/07: Participar do Ato em Defesa da educação promovido pelos estudantes de sociologia e filosofia

23/07: Participar do Ato dos Movimentos Sociais de Minas Gerais

03/08: Assembleia Estadual

Postado 00:25